A Polícia Militar de Maravilha deu início a uma fiscalização voltada à utilização de ciclomotores, veículos elétricos equiparados e bicicletas adaptadas com motor, em conformidade com as atualizações da legislação de trânsito vigente.
Durante as ações, um ciclomotor a combustão que transitava pelo centro da cidade sem placa de identificação foi abordado. Na verificação, constatou-se que o condutor era um adolescente de 16 anos, sem habilitação. Diante da infração, o veículo foi removido ao pátio conveniado. Os responsáveis legais responderão pelo crime de permitir, confiar ou entregar veículo automotor a pessoa não habilitada, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A Polícia Militar esclarece que, com exceção dos veículos autopropelidos, devem estar obrigatoriamente registrados, emplacados e conduzidos por motorista habilitado os veículos enquadrados na Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tais como:
· ciclomotores;
· veículos elétricos equiparados a ciclomotor ou motocicleta (com potência superior a 1.000 watts, distância entre eixos superior a 1,30 metro ou largura do guidão superior a 70 centímetros);
· bicicletas adaptadas com motor a combustão.
O descumprimento da regulamentação resultará na lavratura de autos de infração de trânsito e na adoção de medidas administrativas, incluindo o recolhimento do veículo. Além disso, poderão ocorrer implicações criminais para os responsáveis legais que permitirem que pessoas não habilitadas conduzam esses veículos.
A Polícia Militar reforça que a fiscalização tem caráter preventivo e educativo, com foco na segurança viária, na preservação da vida e no cumprimento da legislação de trânsito.
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