Com a sanção do Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, com a emenda do deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS), agora presos estão proibidos de votar a partir das eleições de 2026. Essa é uma vitória concreta da direita contra a inversão moral que transformou criminoso em vítima da sociedade.
A nova regra corrige uma distorção absurda: até aqui, presos provisórios ainda podiam participar das eleições, mesmo já privados de liberdade e, muitas vezes, inseridos em ambientes controlados por facções.
Com a mudança, o título de eleitor será cancelado durante o período de custódia e o alistamento eleitoral também fica impedido. Em outras palavras: cadeia deixa de ser curral eleitoral.
Pontos importantes:
Nova Regra (2026): A emenda do deputado Marcel van Hattem determina que presos provisórios, anteriormente aptos a votar, não poderão mais participar das eleições, visando desarticular facções criminosas dentro de presídios.
Condenação Definitiva: Pela Constituição, quem tem condenação criminal transitada em julgado já perdia o direito ao voto. A nova regra expande essa restrição para quem aguarda julgamento (provisórios).
Tramitação: Embora aprovada pela Câmara e alvo de sanção, a medida enfrenta debates sobre constitucionalidade por especialistas, que argumentam sobre a presunção de inocência.
Cenário de Dúvida: No início de 2026, relatos indicavam que, enquanto a nova regra não fosse totalmente aplicada, a Justiça Eleitoral continuava com o planejamento para seções em presídios, gerando debates entre a nova legislação e as regras anteriores.
