Foto: Divulgação
O Projeto de Lei – PL 5.391/2020 foi aprovado pelo senado e câmara dos deputados ainda em fevereiro passo e agora esta na mesa do presidente para sanção.
O projeto prevê o recolhimento do preso condenado ou provisório por homicídio de policiais, militares das Forças Armadas e outros integrantes da segurança pública preferencialmente em presídios federais de segurança máxima.
A proposta também submete o preso por esse tipo de crime a regime disciplinar diferenciado.
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