Nos últimos dias, o governo federal voltou a ser alvo de críticas por novas iniciativas relacionadas ao controle das redes sociais. Após a tentativa frustrada de aprovação do chamado “PL da Censura”, o governo tenta agora busca avançar sobre as plataformas digitais por meio dos Decretos nº 12.975 e nº 12.976.
Segundo críticos das medidas, os decretos criam mecanismos de controle que podem violar princípios básicos garantidos pela Constituição Federal, especialmente o direito à liberdade de expressão.
A deputada federal Caroline De Toni protocolou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 410/26 com o objetivo de barrar os atos do governo. De acordo com a parlamentar, os decretos abrem espaço para monitoramento de conteúdos, redução de alcance de publicações e até remoção preventiva de postagens com base em conceitos considerados vagos e subjetivos.
Na avaliação da deputada, a proposta representa uma tentativa de criar um novo modelo de regulação das redes sociais “por canetada”, sem amplo debate no Congresso Nacional e sem respaldo em legislação aprovada pelo Poder Legislativo.
“Não podemos aceitar que o governo utilize estruturas do Estado para pressionar plataformas, restringir conteúdos e atingir principalmente vozes da oposição”, declarou Caroline De Toni.
A parlamentar também afirmou que os brasileiros possuem direitos e deveres previstos na Constituição, destacando que a liberdade de expressão garante ao povo o direito de se manifestar livremente.
O tema deve intensificar o debate político nas próximas semanas, envolvendo parlamentares, juristas, plataformas digitais e representantes da sociedade civil sobre os limites da atuação do Estado nas redes sociais.
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