Campo Erê vive um momento preocupante no que diz respeito à segurança pública. A população acompanha, com apreensão, o enfraquecimento da estrutura da Polícia Civil na comarca, justamente em um período em que a criminalidade exige respostas rápidas e eficientes do Estado.
Durante mais de cinco anos, a comarca permaneceu sem delegado titular. Quando finalmente um profissional foi designado para a função, permaneceu apenas alguns meses antes de ser transferido. Posteriormente, uma delegada assumiu a titularidade, mas também já possui transferência definida. Em ambos os casos, não houve divulgação dos motivos que levaram às mudanças, o que gera insegurança e dúvidas na comunidade.
A situação torna-se ainda mais delicada diante da falta de efetivo. O único investigador da comarca deixou o cargo após assumir uma função na Brigada Militar do Rio Grande do Sul e, até o momento, não há informações sobre sua substituição. Atualmente, a Delegacia de Polícia conta apenas com um agente de Polícia Civil para atender toda a demanda da comarca. Com isso, inquéritos, inclusive os que exigem maior agilidade, acabam sofrendo atrasos em razão do grande volume de trabalho e da burocracia inerente às investigações.
Enquanto isso, a Polícia Militar tem cumprido seu papel ostensivo. Na madrugada da ultima terça-feira, após mais um arrombamento seguido de furto em um mercado da cidade, quatro suspeitos foram localizados e encaminhados à Central de Polícia de São Lourenço do Oeste.
Entre eles estavam três adolescentes, de 14, 15 e 17 anos, acompanhados pelo Conselho Tutelar, além de um maior de idade, cuja prisão em flagrante foi ratificada pelo delegado de plantão, permanecendo preso à disposição da Justiça até a audiência de custódia, que foi feita pelo juízo de plantão e mesmo com indicação de cinco crimes, entre eles posse irregular de arma de fogo, corrupção de menores, maus tratos a animais e possível associação criminosa, foi posto em liberdade, além de ser investigado pela pratica de vários furtos, inclusive flagrado pela PM.
Casos como esse reacendem o debate sobre a responsabilização de adolescentes envolvidos em atos infracionais. O Estatuto da Criança e do Adolescente garante direitos e proteção integral aos menores, inclusive durante procedimentos policiais, o que muitas vezes desperta críticas e divergências na sociedade.
A discussão, porém, ultrapassa a esfera da segurança pública e alcança o campo político. Há anos tramitam no Congresso Nacional propostas que tratam da redução da maioridade penal, tema que divide parlamentares e partidos. Enquanto alguns defendem mudanças na legislação como forma de combater a criminalidade, outros entendem que a solução passa por políticas públicas voltadas à educação, prevenção e ressocialização.
Independentemente das posições ideológicas, uma conclusão parece inevitável: Campo Erê necessita de uma estrutura mais sólida na segurança pública.
A reposição de efetivo na Polícia Civil, a permanência de delegados na comarca e o fortalecimento das instituições são medidas que não podem mais ser adiadas.
A população espera respostas concretas e ações efetivas do Estado, pois segurança pública é um direito de todos e um dever inafastável do poder público.
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