A Câmara de Vereadores de São Bernardino retomou os trabalhos legislativos na noite desta segunda-feira (3), marcando o início das atividades do segundo semestre com uma pauta extensa de projetos de lei.
Durante a sessão, diversas matérias foram apresentadas aos vereadores e, conforme o trâmite regimental, encaminhadas para análise das comissões permanentes de Legislação, Justiça e Redação, responsáveis pela emissão dos pareceres antes da votação em plenário.
Entre os projetos apresentados, um dos destaques foi o que trata da Carta de Serviços do CINCATARINA. A proposta, fundamentada no artigo 7º da Lei Federal nº 13.460/2017, tem como objetivo informar de forma clara e transparente os serviços oferecidos pelo Consórcio Interfederativo Santa Catarina (CINCATARINA).
O documento reúne informações sobre as formas de acesso aos serviços, prazos de resposta, horários de atendimento e demais orientações, proporcionando maior conhecimento das atividades desenvolvidas pelo consórcio aos cidadãos, municípios consorciados e fornecedores.
Na abertura da sessão, o presidente da Câmara, Alcione Ribeiro, deu as boas-vindas aos vereadores e desejou um semestre de muito trabalho e dedicação em prol da comunidade. Ele também destacou que tanto a Câmara Municipal quanto os parlamentares permanecem à disposição da população para atender as demandas dos munícipes e reforçou o compromisso do Legislativo com a transparência, o diálogo e o desenvolvimento de São Bernardino.
Com o retorno das sessões ordinárias, a expectativa é de que os projetos apresentados avancem nas comissões e retornem ao plenário para discussão e votação nas próximas reuniões. Todas as sessões são transmitidas ao vivo pelo Youtube e Facebook da Câmara Municipal de Vereadores de São Bernardino.
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