O pedido se deu por conta da manifestação do procurador jurídico interpelar o parlamentar por conta de uma suspeita de utilização de veiculo irregular.
Na sessão da última segunda-feira (9), o vereador e presidente da Câmara de Vereadores de São Bernardino, Arcione Ribeiro, apresentou um requerimento solicitando informações ao Poder Executivo Municipal sobre a utilização de veículos da frota oficial, especialmente em deslocamentos para Chapecó e municípios adjacentes, entre os dias 9 e 13 de outubro de 2026.
O pedido busca esclarecer se houve viagens nesse período, quais veículos foram utilizados, quem eram os motoristas, se havia outros ocupantes, os destinos, as finalidades dos deslocamentos, os horários de saída e retorno, além da quilometragem registrada e das respectivas autorizações administrativas.
O requerimento também solicita cópias de registros de utilização dos veículos, ordens de viagem, autorizações de deslocamento e demais documentos administrativos relacionados, caso existam.
Conforme consta no documento, a solicitação tem caráter exclusivamente fiscalizatório, com o objetivo de esclarecer informações que chegaram ao conhecimento do Legislativo, garantir a transparência dos atos administrativos e assegurar a correta utilização do patrimônio público, sem pressupor a existência de irregularidades ou atribuir previamente responsabilidades.
Pedido surgiu após questionamento do procurador jurídico
Durante sua manifestação na tribuna, Arcione explicou que o assunto teve origem em uma informação repassada por um munícipe, dando conta de que um veículo da Prefeitura estaria em Chapecó e teria sido visto nas proximidades da Arena Condá, durante uma partida da Chapecoense.
O vereador ressaltou que não confirmou a veracidade da informação, mas apenas levou ao conhecimento da Câmara a existência de uma suspeita. Segundo ele, a pessoa que repassou o relato não quis apresentar provas, alegando receio de possíveis retaliações.
Arcione também informou que recebeu uma notificação do procurador jurídico do município, solicitando que se manifestasse sobre o assunto e comprovasse a veracidade das informações apresentadas.
Em resposta, o parlamentar afirmou que, em nenhum momento, declarou como fato confirmado a utilização irregular de um veículo público, mas apenas relatou uma suspeita recebida de um munícipe. Segundo ele, foi justamente essa situação que motivou a apresentação do requerimento de informações.
Vereador cita direito de manifestação
Ainda durante sua fala, Arcione destacou que sua manifestação ocorreu no uso da tribuna da Câmara de Vereadores, espaço que, conforme argumentou, garante ao parlamentar o direito de se manifestar livremente no exercício do mandato.
O vereador também mencionou a Lei Orgânica do Município, ressaltando a inviolabilidade dos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do município.
Com o requerimento, o presidente do Legislativo busca obter esclarecimentos oficiais do Executivo sobre os deslocamentos e os possíveis registros de utilização da frota municipal.
Até o momento, o objetivo da solicitação é esclarecer os fatos, sem que haja comprovação de eventual irregularidade no uso dos veículos públicos.
