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Chegaram à Assembleia Legislativa na tarde desta quarta-feira (30) os projetos de emenda à constituição e o de lei complementar que criam a defensoria pública em Santa Catarina. Em regime de urgência, a proposta deverá tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Trabalho em até 45 dias.
O projeto escrito pelo Executivo prevê a criação de 50 cargos de nível superior, com salário de R$ 4.200,00; 40 cargos de nível médio com remuneração de R$ 2.400,00 e 60 cargos de defensores públicos com salários de R$10.500,00, todos contratados por concurso público.
Para iniciar o órgão, o governo planeja fazer concurso para preencher 20 das 60 vagas de defensor. As cidades que devem receber as estruturas, de acordo com o projeto do executivo são: Florianópolis, Rio do Sul, São Miguel do Oeste, Blumenau, Caçador, Chapecó, Tubarão, Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages e Mafra.
A mais de um mês os advogados da Comarca de Campo Erê pararam de acompanhar a assistência judiciária. (veja aqui a informação)
O projeto escrito pelo Executivo prevê a criação de 50 cargos de nível superior, com salário de R$ 4.200,00; 40 cargos de nível médio com remuneração de R$ 2.400,00 e 60 cargos de defensores públicos com salários de R$10.500,00, todos contratados por concurso público.
Para iniciar o órgão, o governo planeja fazer concurso para preencher 20 das 60 vagas de defensor. As cidades que devem receber as estruturas, de acordo com o projeto do executivo são: Florianópolis, Rio do Sul, São Miguel do Oeste, Blumenau, Caçador, Chapecó, Tubarão, Criciúma, Itajaí, Jaraguá do Sul, Joaçaba, Joinville, Lages e Mafra.
A mais de um mês os advogados da Comarca de Campo Erê pararam de acompanhar a assistência judiciária. (veja aqui a informação)
