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Inúmeros partidos da 69ª Zona Eleitoral da Comarca de Campo Erê poderão ser impedidos de participar da campanha eleitoral se não cumprirem as normas eleitorais.
Um dos problemas enfrentados por partidos dos 4 municípios da Comarca é a não abertura de conta oficial do partido especifica para a campanha eleitoral deste ano.
Outra impossibilidade é a do Art. 32 §3º da Lei 9096, Lei dos partidos políticos que tem até o 15º dia do mês subseqüente para a apresentação do balancete do partido a justiça eleitoral. Esse balancete que tem que ser entregue no cartório eleitoral nos anos de eleição nos período de junho a dezembro e no modelo cedido pelo TRE e em mídia.
Mesmo não tendo movimento financeiro é obrigatória a prestação de contas e segundo a Lei o partido que não apresentar o movimento mesmo zerado estará sujeito as sanções como a impossibilidade de participar de coligações e conseqüentemente do pleito.
Veja o que diz a Lei
III – remeter à Justiça Eleitoral, nos anos em que ocorrerem eleições, na forma estabelecida no art. 17 desta Resolução, balancetes de verificação referentes ao período de junho a dezembro, de acordo com o Plano de Contas das agremiações partidárias (Lei n. 9.096/95, art. 32, § 3º).
Um dos problemas enfrentados por partidos dos 4 municípios da Comarca é a não abertura de conta oficial do partido especifica para a campanha eleitoral deste ano.
Outra impossibilidade é a do Art. 32 §3º da Lei 9096, Lei dos partidos políticos que tem até o 15º dia do mês subseqüente para a apresentação do balancete do partido a justiça eleitoral. Esse balancete que tem que ser entregue no cartório eleitoral nos anos de eleição nos período de junho a dezembro e no modelo cedido pelo TRE e em mídia.
Mesmo não tendo movimento financeiro é obrigatória a prestação de contas e segundo a Lei o partido que não apresentar o movimento mesmo zerado estará sujeito as sanções como a impossibilidade de participar de coligações e conseqüentemente do pleito.
Veja o que diz a Lei
III – remeter à Justiça Eleitoral, nos anos em que ocorrerem eleições, na forma estabelecida no art. 17 desta Resolução, balancetes de verificação referentes ao período de junho a dezembro, de acordo com o Plano de Contas das agremiações partidárias (Lei n. 9.096/95, art. 32, § 3º).
