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O TRE-SC negou por unanimidade o recurso interposto pela Coligação Juntos Fazendo Mais Por Campo Erê contra decisão do Exmo. Juiz da 69a Zona Eleitoral - Campo Erê, Dr. André Luiz Bianchi, que deferiu o pedido de registro de candidatura Gilberto Alves do Amaral ao cargo de vereador.
A análise da matéria, realizada no primeiro grau, merece ser prestigiada. A decisão do Exmo. Juiz da 69a Zona Eleitoral, Dr. André Luiz Bianchi, não merece qualquer reparo e, diante da necessidade de breve julgamento na hipótese adoto-a como razão de decidir, in verbis:
De forma contrária ao propalado pela coligação impugnante, restou suficientemente comprovado que Gilberto Alves Amaral era o Presidente da Comissão Provisória do Partido Comunista do Brasil - PC do B quando da escolha de seu nome como candidato na Convenção Municipal realizada em 30 de junho de 2012.
No entanto, com a instrução processual comprovou-se documentalmente a ocorrência de ardilosa manobra levada a efeito pelo Diretório Estadual do partido, o qual, de forma sorrateira e ao arrepio dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, destituiu a Comissão Provisória de Campo Erê, alterando, inclusive, a sua vigência.
O documento extraído do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIP, acostado à fl. 58, indica com clarividência que a destituição da Comissão Provisória, e conseqüentemente a exclusão do impugnado do cargo de Presidente, somente se deu posteriormente à realização da Convenção Municipal, mais precisamente em 2 de julho de 2012.
Verifica-se, ainda, que o Diretório Estadual, também de forma nebulosa, acabou por antecipar a vigência da Comissão Provisória, de modo a encurtar o prazo de vigência do mandato do impugnado, que se findava em 15 de novembro de 2013 e passou a ter término em 1 de junho de 2012 (fl. 59).
Tudo isso só vem a demonstrar que o impugnado era de fato e de direito o Presidente da Comissão Provisória do partido na data de realização da Convenção Municipal, razão pela qual não há se falar em qualquer invalidade desta ou da respectiva ata, as quais bem observaram as disposições estatutárias.
Frise-se que tais circunstâncias foram também reforçadas pela prova oral, a qual deixou transparecer de forma lídima que tudo não passou de uma manobra política do Diretório Estadual, em virtude do descontentamento de seus dirigentes com o resultado da Convenção Municipal neste município.
Por fim, não se pode deixar de registrar o fato de que todas as testemunhas foram categóricas ao afirmar que sequer conhecem o novo Presidente da Comissão Provisória, Juliano Alves dos Santos. Este, aliás, sequer possui filiação político-partidária.
Confira a desição na integra clicando aqui
A análise da matéria, realizada no primeiro grau, merece ser prestigiada. A decisão do Exmo. Juiz da 69a Zona Eleitoral, Dr. André Luiz Bianchi, não merece qualquer reparo e, diante da necessidade de breve julgamento na hipótese adoto-a como razão de decidir, in verbis:
De forma contrária ao propalado pela coligação impugnante, restou suficientemente comprovado que Gilberto Alves Amaral era o Presidente da Comissão Provisória do Partido Comunista do Brasil - PC do B quando da escolha de seu nome como candidato na Convenção Municipal realizada em 30 de junho de 2012.
No entanto, com a instrução processual comprovou-se documentalmente a ocorrência de ardilosa manobra levada a efeito pelo Diretório Estadual do partido, o qual, de forma sorrateira e ao arrepio dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, destituiu a Comissão Provisória de Campo Erê, alterando, inclusive, a sua vigência.
O documento extraído do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias - SGIP, acostado à fl. 58, indica com clarividência que a destituição da Comissão Provisória, e conseqüentemente a exclusão do impugnado do cargo de Presidente, somente se deu posteriormente à realização da Convenção Municipal, mais precisamente em 2 de julho de 2012.
Verifica-se, ainda, que o Diretório Estadual, também de forma nebulosa, acabou por antecipar a vigência da Comissão Provisória, de modo a encurtar o prazo de vigência do mandato do impugnado, que se findava em 15 de novembro de 2013 e passou a ter término em 1 de junho de 2012 (fl. 59).
Tudo isso só vem a demonstrar que o impugnado era de fato e de direito o Presidente da Comissão Provisória do partido na data de realização da Convenção Municipal, razão pela qual não há se falar em qualquer invalidade desta ou da respectiva ata, as quais bem observaram as disposições estatutárias.
Frise-se que tais circunstâncias foram também reforçadas pela prova oral, a qual deixou transparecer de forma lídima que tudo não passou de uma manobra política do Diretório Estadual, em virtude do descontentamento de seus dirigentes com o resultado da Convenção Municipal neste município.
Por fim, não se pode deixar de registrar o fato de que todas as testemunhas foram categóricas ao afirmar que sequer conhecem o novo Presidente da Comissão Provisória, Juliano Alves dos Santos. Este, aliás, sequer possui filiação político-partidária.
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