Dr. André - Juiz da 69ª Zona Eleitoral
O Juiz Eleitoral da Comarca de Campo Erê Andre Bianchi informou que se mantida a decisão do TSE pelo indeferimento da candidatura de Odilson Lima haverá outra eleição em Campo Erê.
Com relação a recursos que o candidato ainda possuiu, há possibilidade de ingressar com agravo regimental onde será apreciado pelo colegiado do TSE, ou embargos de declaração, nesse caso para sanar possíveis duvidas processuais.
As decisões de primeira, segunda e terceira estâncias foram negadas e o candidato pode ainda o requer um recurso junto ao Superior Tribunal Federal, este não possui efeito suspensivo não impedindo assim a realização de novas eleições. Havendo decisão final do TSE negando o provimento de Odilson, já seriam convocadas novas eleições.
As hipóteses para a definição da diplomação de prefeito em Campo Erê são somente duas segundo Bianchi, a primeira é a possibilidade de Odilson reverter a decisão junto ao TSE e ser diplomado e a segunda é de uma nova eleição. Não há a possibilidade de o segundo candidato, no caso Rudimar Borcioni assumir no dia 1º de Janeiro a prefeitura, mantendo-se o deferimento e não havendo tempo para nova eleição o presidente da Câmara assume provisoriamente o executivo municipal.
O Magistrado disse que possivelmente haverá uma única data para todos os municípios de Santa Catarina que tiveram o mesmo problema que Campo Erê.
Com relação a recursos que o candidato ainda possuiu, há possibilidade de ingressar com agravo regimental onde será apreciado pelo colegiado do TSE, ou embargos de declaração, nesse caso para sanar possíveis duvidas processuais.
As decisões de primeira, segunda e terceira estâncias foram negadas e o candidato pode ainda o requer um recurso junto ao Superior Tribunal Federal, este não possui efeito suspensivo não impedindo assim a realização de novas eleições. Havendo decisão final do TSE negando o provimento de Odilson, já seriam convocadas novas eleições.
As hipóteses para a definição da diplomação de prefeito em Campo Erê são somente duas segundo Bianchi, a primeira é a possibilidade de Odilson reverter a decisão junto ao TSE e ser diplomado e a segunda é de uma nova eleição. Não há a possibilidade de o segundo candidato, no caso Rudimar Borcioni assumir no dia 1º de Janeiro a prefeitura, mantendo-se o deferimento e não havendo tempo para nova eleição o presidente da Câmara assume provisoriamente o executivo municipal.
O Magistrado disse que possivelmente haverá uma única data para todos os municípios de Santa Catarina que tiveram o mesmo problema que Campo Erê.
