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A Câmara dos deputados analisa proposta que autoriza os órgãos de fiscalização de trânsito a usarem qualquer aparelho homologado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) para identificar o uso de drogas por motoristas. A medida está prevista no Projeto de Lei 4058/12, que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Apesar de já existirem no mercado aparelhos capazes de apurar o uso de substâncias psicoativas que determinem dependência, como anfetaminas, cocaína, heroína, maconha, entre outras drogas, o procedimento fiscalizatório ainda não se utiliza de aparelhos para verificar o consumo de tais drogas, o que acaba por comprometer a comprovação da infração decorrente do uso de substâncias ilícitas.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Apesar de já existirem no mercado aparelhos capazes de apurar o uso de substâncias psicoativas que determinem dependência, como anfetaminas, cocaína, heroína, maconha, entre outras drogas, o procedimento fiscalizatório ainda não se utiliza de aparelhos para verificar o consumo de tais drogas, o que acaba por comprometer a comprovação da infração decorrente do uso de substâncias ilícitas.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Viação e Transportes; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
