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Decisão tomada em primeira instância vale para diretoria de 2003 a 2010.
MP questiona porque lucro foi distribuido entre servidores e não reinvestido.
O juiz da 1ª Vara da Fazenda de Florianópolis Luiz Antônio Fornerolli determinou, em caráter liminar, o bloqueio dos bens dos diretores da Casan que atuaram na empresa entre 2003 e 2010. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público em 2011 e questiona a distribuição dos lucros da empresa para os funcionários e diretores. Em primeira instância, o juiz pediu, até o julgamento, que sejam bloqueados os bens dos 14 ex-diretores, que somam R$10.348.837,76 milhões.
A sentença pede "declaração da nulidade da destinação dada aos lucros que foram objeto da 39ª e 40ª Assembleias Gerais Ordinárias, bem como o ressarcimento integral do prejuízo causado ao erário, além da imposição das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa pelos atos por eles praticados".
Fornerolli justifica a decisão dizendo que o valor deveria ter sido investido na própria empresa. "Com total desrespeito à coisa pública, preferiram os administradores e diretores da sociedade de economia mista realizar a distribuição de lucros em seu benefício a investir em favor da própria Casan, que como muito bem registrado na inicial, encontra-se à míngua de recursos e necessita anualmente de empréstimos milionários para cobrir seus custos operacionais", traz a sentença.
O balanço financeiro da empresa foi publicado em março de 2011. Após a assembleia ordinária, realizada com funcionários e acionistas, em que ficou acordada a distribuição dos lucros entre os funcionários, o Ministério Público propôs a ação, questionando a forma de distribuição dos lucros. Cabe recurso da decisão.
MP questiona porque lucro foi distribuido entre servidores e não reinvestido.
O juiz da 1ª Vara da Fazenda de Florianópolis Luiz Antônio Fornerolli determinou, em caráter liminar, o bloqueio dos bens dos diretores da Casan que atuaram na empresa entre 2003 e 2010. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público em 2011 e questiona a distribuição dos lucros da empresa para os funcionários e diretores. Em primeira instância, o juiz pediu, até o julgamento, que sejam bloqueados os bens dos 14 ex-diretores, que somam R$10.348.837,76 milhões.
A sentença pede "declaração da nulidade da destinação dada aos lucros que foram objeto da 39ª e 40ª Assembleias Gerais Ordinárias, bem como o ressarcimento integral do prejuízo causado ao erário, além da imposição das penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa pelos atos por eles praticados".
Fornerolli justifica a decisão dizendo que o valor deveria ter sido investido na própria empresa. "Com total desrespeito à coisa pública, preferiram os administradores e diretores da sociedade de economia mista realizar a distribuição de lucros em seu benefício a investir em favor da própria Casan, que como muito bem registrado na inicial, encontra-se à míngua de recursos e necessita anualmente de empréstimos milionários para cobrir seus custos operacionais", traz a sentença.
O balanço financeiro da empresa foi publicado em março de 2011. Após a assembleia ordinária, realizada com funcionários e acionistas, em que ficou acordada a distribuição dos lucros entre os funcionários, o Ministério Público propôs a ação, questionando a forma de distribuição dos lucros. Cabe recurso da decisão.
