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A enquete proporcionada aos internautas que acessam o site sobre a questão da maioridade penal termina neste domingo.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos tramita há 13 anos e, sem apoio da bancada do Governo, agora corre o risco de ser arquivada de vez.
O objetivo da PEC é responsabilizar criminalmente os jovens entre 16 e 18 anos que cometerem crimes hediondos, como latrocínio, estupro e sequestro. Estes poderiam ser condenados à prisão. Os demais jovens infratores seriam levados para instituições especiais, entretanto, entendo que não seria possível apenas para os crimes relacionados. Ou é para todos ou para nenhum, porque fere o princípio da isonomia, onde todos devem ser iguais perante a lei.
Você é a favor ou contra vote que na segunda feira encaminharemos ao congresso
Saiba mais aqui
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos tramita há 13 anos e, sem apoio da bancada do Governo, agora corre o risco de ser arquivada de vez.
O objetivo da PEC é responsabilizar criminalmente os jovens entre 16 e 18 anos que cometerem crimes hediondos, como latrocínio, estupro e sequestro. Estes poderiam ser condenados à prisão. Os demais jovens infratores seriam levados para instituições especiais, entretanto, entendo que não seria possível apenas para os crimes relacionados. Ou é para todos ou para nenhum, porque fere o princípio da isonomia, onde todos devem ser iguais perante a lei.
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