Moveis e equipamentos amontoados. Fotos: PRM de São Miguel do Oeste
Procuradoria da República em São Miguel do Oeste investiga suspeitas de superfaturamento na aquisição de materiais e equipamentos para laboratórios de escolas da região
Um inquérito civil foi instaurado a partir de denúncia encaminhada pela diretora da Escola Estadual de Educação Básica João XXIII, localizada em Maravilha, que suspeitou do elevado valor pago por um refrigerador, adquirido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por R$ 5.800,00, valor mais de três vezes acima dos preços praticados pelo mercado. Apenas esse item representa um possível prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 400 mil, considerando-se os 96 refrigeradores destinados aos laboratórios de Biologia das escolas dos estados do Paraná e de Santa Catarina.
Além da Escola de Educação Básica João XXIII, também foram visitadas pelo MPF a Escola de Educação Fundamental São João Batista, de São Miguel do Oeste, a Escola de Educação Básica Emílio Garrastazu Médici e o Centro de Educação Profissional, ambas do município de Campo Erê. Ao vistoriar essas escolas, todas incluídas no programa Brasil Profissionalizado, foram constatados indícios de superfaturamento em vários itens adquiridos e demora na entrega de materiais e equipamentos, iniciada já há alguns anos, mas ainda nem perto de ser concluída. Também foi percebido que não há nenhum laboratório em atividade e que os materiais e equipamentos já entregues seguem encaixotados, o que deprecia seu valor e ainda resulta na perda da garantia do fabricante.
Levantamento preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU), realizado por solicitação do MPF, aponta que o valor pago por vários itens está muito acima dos menores valores cotados na licitação e ultrapassam, “demasiadamente”, os valores estimados pelo próprio FNDE. O relatório da CGU ainda aponta violações à Lei de Licitações nos procedimentos realizados pelo FNDE, além de um potencial dano ao erário superior a R$ 2 milhões, apenas em uma da licitações do Programa Brasil Profissionalizado.
Diante dessas suspeitas, o MPF recomendou que a CGU realize fiscalização/auditoria em todos os procedimentos licitatórios relativos ao Programa Brasil Profissionalizado que envolvam a aquisição de equipamentos e materiais para a implantação dos laboratórios do Programa Brasil Profissionalizado nas escolas da região de São Miguel do Oeste. Também foi recomendado que a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação adote as medidas necessárias à efetiva implantação, com a maior brevidade possível, desses laboratórios.
Recomendou-se, ainda, em caráter preventivo, que o FNDE suspenda a aquisição de novos produtos objeto das licitações suspeitas de irregularidades até a conclusão da auditoria da CGU. Os órgãos e entes públicos destinatários da recomendação devem se manifestar em 30 dias, informando sobre as medidas adotadas.
Veja mais sobre a denuncia
Ontem a Escola Emilio Médici recebeu na ultima semana outros equipamentos e segundo o diretor Volnei Pimmel, a escola não recebeu nenhuma cópia de qualquer documento relativo a construção e materiais que seriam instalados nas salas.
Volnei disse que na nota fiscal esclarece qual o produto que esta sendo entregue e que o equipamento tem que ser instalado, mas como falta a instalação elétrica e hidráulica os equipamentos apenas são montados. Ele disse que assumiu a direção no inicio deste ano e até o presente momento não sabe quem são os responsáveis pelo termino do projeto que a tempo esta parado.
Já no CEDUP informações extra oficiais dão conta de que a dois anos esta tudo parado e a direção já buscou contato com os responsáveis, mas lá também até agora nenhuma resposta foi obtida.
Saiba mais
O programa Brasil Profissionalizado visa fortalecer as redes estaduais de educação profissional e tecnológica. A iniciativa repassa recursos do governo federal para que os estados invistam em suas escolas técnicas. Criado em 2007, o programa possibilita a modernização e a expansão das redes públicas de ensino médio integradas à educação profissional, uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O objetivo é integrar o conhecimento do ensino médio à prática.
Mais de R$ 1,5 bilhão já foi conveniado pelo Ministério da Educação para estimular a implementação de ensino médio integrado à educação profissional nos estados. O dinheiro deve ser empregado em obras de infraestrutura, desenvolvimento de gestão, práticas pedagógicas e formação de professores. Até 2014, o programa conveniará recursos da ordem de R$ 1,8 bi aos estados e municípios que ofertam educação profissional no país.
O Brasil Profissionalizado leva em consideração o desenvolvimento da educação básica na rede local de ensino e faz uma projeção dos resultados para a melhoria da aprendizagem. Um diagnóstico do ensino médio contém a descrição dos trabalhos político-pedagógicos, orçamento detalhado e cronograma das atividades. O incremento de matrículas e os indicadores sociais da região, como analfabetismo, escolaridade, desemprego, violência e criminalidade de jovens entre 18 e 29 anos também são analisados.
Um inquérito civil foi instaurado a partir de denúncia encaminhada pela diretora da Escola Estadual de Educação Básica João XXIII, localizada em Maravilha, que suspeitou do elevado valor pago por um refrigerador, adquirido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por R$ 5.800,00, valor mais de três vezes acima dos preços praticados pelo mercado. Apenas esse item representa um possível prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 400 mil, considerando-se os 96 refrigeradores destinados aos laboratórios de Biologia das escolas dos estados do Paraná e de Santa Catarina.
Além da Escola de Educação Básica João XXIII, também foram visitadas pelo MPF a Escola de Educação Fundamental São João Batista, de São Miguel do Oeste, a Escola de Educação Básica Emílio Garrastazu Médici e o Centro de Educação Profissional, ambas do município de Campo Erê. Ao vistoriar essas escolas, todas incluídas no programa Brasil Profissionalizado, foram constatados indícios de superfaturamento em vários itens adquiridos e demora na entrega de materiais e equipamentos, iniciada já há alguns anos, mas ainda nem perto de ser concluída. Também foi percebido que não há nenhum laboratório em atividade e que os materiais e equipamentos já entregues seguem encaixotados, o que deprecia seu valor e ainda resulta na perda da garantia do fabricante.
Levantamento preliminar da Controladoria-Geral da União (CGU), realizado por solicitação do MPF, aponta que o valor pago por vários itens está muito acima dos menores valores cotados na licitação e ultrapassam, “demasiadamente”, os valores estimados pelo próprio FNDE. O relatório da CGU ainda aponta violações à Lei de Licitações nos procedimentos realizados pelo FNDE, além de um potencial dano ao erário superior a R$ 2 milhões, apenas em uma da licitações do Programa Brasil Profissionalizado.
Diante dessas suspeitas, o MPF recomendou que a CGU realize fiscalização/auditoria em todos os procedimentos licitatórios relativos ao Programa Brasil Profissionalizado que envolvam a aquisição de equipamentos e materiais para a implantação dos laboratórios do Programa Brasil Profissionalizado nas escolas da região de São Miguel do Oeste. Também foi recomendado que a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação adote as medidas necessárias à efetiva implantação, com a maior brevidade possível, desses laboratórios.
Recomendou-se, ainda, em caráter preventivo, que o FNDE suspenda a aquisição de novos produtos objeto das licitações suspeitas de irregularidades até a conclusão da auditoria da CGU. Os órgãos e entes públicos destinatários da recomendação devem se manifestar em 30 dias, informando sobre as medidas adotadas.
Veja mais sobre a denuncia
Ontem a Escola Emilio Médici recebeu na ultima semana outros equipamentos e segundo o diretor Volnei Pimmel, a escola não recebeu nenhuma cópia de qualquer documento relativo a construção e materiais que seriam instalados nas salas.
Volnei disse que na nota fiscal esclarece qual o produto que esta sendo entregue e que o equipamento tem que ser instalado, mas como falta a instalação elétrica e hidráulica os equipamentos apenas são montados. Ele disse que assumiu a direção no inicio deste ano e até o presente momento não sabe quem são os responsáveis pelo termino do projeto que a tempo esta parado.
Já no CEDUP informações extra oficiais dão conta de que a dois anos esta tudo parado e a direção já buscou contato com os responsáveis, mas lá também até agora nenhuma resposta foi obtida.
Saiba mais
O programa Brasil Profissionalizado visa fortalecer as redes estaduais de educação profissional e tecnológica. A iniciativa repassa recursos do governo federal para que os estados invistam em suas escolas técnicas. Criado em 2007, o programa possibilita a modernização e a expansão das redes públicas de ensino médio integradas à educação profissional, uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O objetivo é integrar o conhecimento do ensino médio à prática.
Mais de R$ 1,5 bilhão já foi conveniado pelo Ministério da Educação para estimular a implementação de ensino médio integrado à educação profissional nos estados. O dinheiro deve ser empregado em obras de infraestrutura, desenvolvimento de gestão, práticas pedagógicas e formação de professores. Até 2014, o programa conveniará recursos da ordem de R$ 1,8 bi aos estados e municípios que ofertam educação profissional no país.
O Brasil Profissionalizado leva em consideração o desenvolvimento da educação básica na rede local de ensino e faz uma projeção dos resultados para a melhoria da aprendizagem. Um diagnóstico do ensino médio contém a descrição dos trabalhos político-pedagógicos, orçamento detalhado e cronograma das atividades. O incremento de matrículas e os indicadores sociais da região, como analfabetismo, escolaridade, desemprego, violência e criminalidade de jovens entre 18 e 29 anos também são analisados.
