<p class="MsoNormal"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: -0.1pt;">Lei
foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira.</span></div><span style="letter-spacing:-.1pt;mso-bidi-font-weight:bold"><div style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing: -0.1pt;">Anvisa via
com preocupação liberação sem garantia de eficácia e segurança.</span></div></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;"><span style="letter-spacing:-.2pt;background:white">Apesar
de a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter visto com<span class="apple-converted-space"> </span></span><a href="http://g1.globo.com/sp/sao-carlos-regiao/noticia/2016/03/anvisa-vai-recomendar-que-dilma-vete-lei-para-liberacao-da-fosfoetanolamina.html" style="outline: 0px;"><span style="color:windowtext;letter-spacing:-.2pt;
background:white;mso-bidi-font-weight:bold;text-decoration:none;text-underline:
none">preocupação</span></a><span class="apple-converted-space"><span style="letter-spacing:-.2pt;background:white"> </span><span style="letter-spacing:-.2pt;background:white">a liberação sem garantia de
eficácia e segurança, a presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei que
autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética, apelidada de
"pílula do câncer", por pacientes diagnosticados com tumores malignos.</span></span></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify;">A sanção da lei número 13.269, de 13 de abril de 2016, foi
publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). O artigo 1º
destaca que "esta Lei autoriza o uso da substância fosfoetanolamina
sintética por pacientes diagnosticados com neoplasia maligna".<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; outline: 0px;">O artigo 2º ressalta, porém, que só "poderão fazer uso
da fosfoetanolamina sintética, por livre escolha", os pacientes que
apresentarem "laudo médico que comprove o diagnóstico" e
"assinatura de termo de consentimento e responsabilidade pelo paciente ou
seu representante legal".<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="outline: 0px;"><div style="text-align: justify;">Aprovação no Congresso</div><div style="text-align: justify;">O Senado aprovou no dia 22 de março, em votação simbólica, o projeto de lei que
permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética. Como
não houve alterações ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto
seguiu para a sanção presidencial.</div><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; outline: 0px;">Desenvolvida pela Universidade de São Paulo (<a href="http://g1.globo.com/sp/sao-paulo/educacao/universidade/usp.html" style="outline: 0px"><b><span style="font-size:9.5pt;font-family:"inherit","serif";
mso-bidi-font-family:Arial;color:#00CDD6;letter-spacing:-.25pt">USP</span></b></a>)
para o tratamento de tumor maligno, a substância é apontada como possível cura
para diferentes tipos de câncer, mas não passou por esses testes em humanos e
não tem eficácia comprovada.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; outline: 0px;">“Ficam permitidas a produção e manufatura, importação,
distribuição e prescrição, dispensação, posse ou uso da fosfoetanolamina
sintética, direcionadas aos usos de que trata esta lei, independentemente de
registro sanitário, em caráter excepcional, enquanto estiverem em curso estudos
clínicos acerca dessa substância”, diz o texto.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; outline: 0px;">O projeto ressalva, porém, que a produção da “pílula do
câncer” só pode ser feita por “agentes regularmente autorizados e licenciados
pela autoridade sanitária competente”.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="outline: 0px;"><div style="text-align: justify;"><strong style="outline: 0px;"><span style="font-size:9.5pt;
font-family:"inherit","serif";mso-bidi-font-family:Arial;color:#333333;
letter-spacing:-.25pt">Surgimento da pílula</span></strong></div><div style="text-align: justify;">A fosfoetanolamina sintética começou a ser estudada no Instituto de
Química da USP em São Carlos, pelo pesquisador Gilberto Chierice, hoje
aposentado. Apesar de não ter sido testada cientificamente em seres humanos, as
cápsulas foram entregues de graça a pacientes com câncer por mais de 20 anos.</div><o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; outline: 0px;">Em junho do ano passado, a USP interrompeu a distribuição e
os pacientes começaram a recorrer da decisão na Justiça. Em outubro deste ano,
a briga foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a produção e
distribuição do produto.<o:p></o:p></p>
<p class="MsoNormal" style="text-align: justify; outline: 0px;">Mas, desde novembro, por causa de uma nova decisão judicial,
a distribuição da substância estava proibida. A polícia chegou a fechar um laboratório
em Conchal (SP), que estava produzindo ilegalmente a substância.</p>
