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Na reunião desta semana, o dirigente da Superintendência de
Seguros Privados (Susep) afirmou que, após auditoria do TCU, a entidade iniciou
a padronização para fiscalizar o DPVAT
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura
denúncias de fraudes no seguro DPVAT realizou audiência pública para ouvir
representantes da Susep. A Superintendência de Seguros Privados é uma autarquia
ligada ao Ministério da Fazenda responsável pelo controle e fiscalização dos
mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro.
O superintendente da Susep, Roberto Westenberger, informou
que, em 2014, após auditoria do TCU, a Susep iniciou a padronização para
fiscalizar o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores
de Via Terrestre).
Ele explicou que desde maio deste ano está em funcionamento
uma comissão especial para acompanhamento das ações da Seguradora Líder,
responsável pelo consórcio de seguradoras que fazem o pagamento do seguro DPVAT
para a população.
"Ela tem o objetivo de fazer com que essa fiscalização
de conduta provoque uma atuação da Susep em relação a elementos da operação da
Líder, não necessariamente da sua saúde econômica e financeira”, disse
Westenberger. “Como, por exemplo, a velocidade na liquidação do sinistro, o atendimento
correto ao consumidor, fraudes, que a gente possa fazer uma fiscalização mais
eficaz no tema fraude que é objeto dessa CPI."
Total falta de controle
O relator da comissão, deputado Wellington Roberto (PR-PB), afirmou que as
declarações prestadas à CPI, tanto pelo presidente da seguradora Líder na
última reunião, quanto pelo superintendente da Susep, demonstram uma total
falta de controle sobre os bilhões arrecadados anualmente dos donos de veículos
pelo seguro DPVAT.
"Além dos 2% que eles falam que é para distribuir, é o
lucro deles para distribuir em relação às outras seguradoras e à própria Líder,
que é a locomotiva do consórcio, os demais não fecham”, diz o parlamentar.
“Então, nós queremos saber para onde foi esse dinheiro, como
é feita essa distribuição em relação ao fundo de reserva, como é feita as
aplicações para que nós possamos checar as informações do consórcio Líder com
as informações da Susep, que é quem fiscaliza o consórcio nessas operações do
DPVAT", acrescentou Wellington Roberto.
Indenização de vítimas
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre,
mais conhecido como Seguro DPVAT, é um seguro de caráter social que indeniza
vítimas de acidentes de trânsito, sem apuração de culpa, seja motorista, passageiro
ou pedestre.
O DPVAT oferece coberturas para três naturezas de danos: morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares (DAMS).
