O líder do governo na Assembleia, deputado Silvio Dreveck
(PP), anunciou, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (8), que o
Executivo publicará no Diário Oficial do Estado de quinta (9) uma nova Medida
Provisória (MP) revogando os efeitos da MP 198/2015,
que trata dos salários dos professores contratados pelo regime temporário de
trabalho (ACTs). Na prática, a medida encerra a tramitação polêmica medida, que
mobilizou professores e desencadeou uma greve no magistério estadual.
"Após debater esse assunto junto com deputados,
professores, entidades de classe, o governo entendeu que a MP 198 não está
tramitando e por isso decidiu editar uma nova MP revogando os efeitos da medida
198", anunciou Dreveck. "Com isso, a MP 198 deixa de tramitar.”
O anúncio era aguardado desde a semana passada pelos
professores, que estão mobilizados pelo sindicato da categoria (Sinte) quando a
medida foi editada pelo Poder Executivo, no começo de fevereiro. Na sessão
desta quarta, os professores e estudantes novamente lotaram a plenário para
pressionar pela retirada ou pela rejeição da MP 198. Alguns, inclusive,
acamparam no hall da Assembleia Legislativa, entre a noite de terça-feira (7) e
a manhã desta quarta.
"O magistério mostra força e conquista uma vitória
importante", resumiu a deputada Luciane Carminatti (PT). "Quero aqui
enaltecer a organização da categoria e a sensibilidade dos parlamentares.
Esperamos agora que um novo projeto sobre a carreira dos professores seja
construído por meio da discussão com os profissionais da educação."
O mesmo pedido partiu do deputado Dirceu Dresch (PT), que classificou a MP 198 como uma "bomba" colocada pelo Executivo no Legislativo. Já Kennedy Nunes (PSD) parabenizou o líder do governo pela responsabilidade no tratamento da questão.
Mais educação
Antes da confirmação da revogação da MP, deputados da oposição ocuparam a
tribuna e pediram que o governo reabra as negociações com professores e o Sinte
para a elaboração de um plano de carreira que atenda as necessidades do
magistério.
Ao relembrar que "educação não é gasto, é
investimento", Ana Paula Lima (PT) afirmou que a retirada da MP 198 não
encerra a luta da categoria. Ela também aproveitou para criticar as declarações
do secretário de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, que, durante videoconferência
para gestores e diretores, criticou o sindicato dos professores. "O
secretário apelou e apelou feio. Lamentáveis as declarações, as ameaças, que só
acirram os ânimos num momento de greve", disse a parlamentar.
Neodi Saretta (PT) defendeu a aprovação de uma Proposta de
Emenda Constitucional de sua autoria (PEC 1/2011) que passa de 25% para 35% o
percentual mínimo do orçamento estadual a ser aplicado obrigatoriamente na
educação. "Temos que definir o que é prioridade para Santa Catarina. Se a
educação é prioridade, temos que demonstrar isso com recursos", disse.
Saretta afirmou que nem os 25% têm sido aplicados na educação
estadual, já que o governo inclui nesse cálculo os gastos com as aposentadorias
e pensões dos professores inativos. "O Tribunal de Contas tem observado
que incluir esses valores nos 25% não é correto. Isso representa 300 milhões de
reais por ano."
Fernando Coruja (PMDB) defendeu que a educação seja
prioridade, especialmente em países em desenvolvimento, como é o caso do
Brasil. A exemplo dos demais deputados, o parlamentar defendeu que qualquer
projeto de lei sobre a carreira do magistério seja amplamente discutida entre
governo e a categoria. "O governo não precisa me convencer a aprovar.
Convença os professores e eu estarei convencido."
Luciane Carminatti também pediu o aumento dos recursos para a educação e defendeu que o dinheiro que futuramente será repassado dos royalties do petróleo explorado do pré-sal seja destinado exclusivamente para o salário do magistério. A deputada também pediu para que, além de um plano de carreira que valorize o professor, o governo aplique a gestão democrática nas escolas, com a escolha do diretor escolar pela comunidade. "Se engana quem pensa que o diretor tem que ser o braço do governo na escola. Se o governo é bom na educação, não precisa ter cabo eleitoral na escola. O diretor é um aliado da comunidade escolar", considerou.
Fonte: Agência AL
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