A separação de influenciadores como Virgínia Fonseca e Zé Felipe não é apenas um fenômeno midiático – ela traz questões jurídicas relevantes que o Direito das Famílias precisa regulamentar na era digital.
A guarda dos filhos, a pensão alimentícia e o direito de convivência são pontos de suma importância no momento do divórcio, devendo serem observadas as normastrazidas pela Lei 13.058/14, onde a guarda compartilhada passou a ser a regra no ordenamento jurídico brasileiro, podendo ter residência fixa com um dos genitores. Outro ponto de suma importância é manutenção do padrão econômico vivido pelos filhos com a aplicação do trinômio (necessidade, possibilidade e proporcionalidade) para a fixação da pensão alimentícia.
Quem acompanha os Direito das Famílias sabe que quando um casal compartilha vida pessoal e negócios, podem surgir questões complexas, que faz nascer a grande importância da mediação e da conciliação extrajudicial. Outro ponto de sinal de alerta são as estratégias de blindagens patrimoniais que a separação proporciona quando um dos cônjuges está prestes de ser investigado, executado, ou tem pendencias com terceiros.
Aexposição nas redes sociais trás graves consequências para os menores se não forem bem administradas. No caso em questão, o casal tem três filhos pequenos, o que levanta debates dentro dos círculos familiaristas é sobre o direito à imagem das crianças, conforme o art. 17 do ECA, que estabelece o direito ao respeito, garantindo a inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente. Ou seja, como evitar que conflitos entre os pais se transformem em disputas públicas que afetem os menores, a luz da Lei 12.318/2010.
Casais famosos muitas vezes têm patrimônios entrelaçados com suas marcas pessoais. Assim, dentro de uma perspectiva familiar digital, o inventário de bens digitais(como contas patrocinadas, direitos autorais de conteúdo, produtos), devem ser observadas para realizar a separação de bens do casal, por isso, é fundamental fazer uma relação dos bens trazidos antes da união, e os conquistados conjuntamente, através da data da aquisição dos bens, da origem dos recursos, e da valorização patrimonial após a união.
O casal optoupelo regime de comunhão parcial de bens, o que implica de forma geral que todos os bens adquiridos após o casamento são considerados patrimônio comum e devem ser divididos igualmente. Nesses casos, onde a fortuna se confunde o auxílio de advogados especialistas, peritos contábeis são necessários para precisar a affectiosocietatis, a desconsideração da personalidade jurídica e o provisionamento de valores para custear indenizações com terceiros, despesas processuais, e demais responsabilidades.
Muitos influenciadores mantêm uma imagem de felicidade mesmo após a separação por questões contratuais (parcerias com marcas, programas de TV). Mesmo após a divulgação pública da separação, percebe-se que nas redes sociais, que Virgínia nada expõe sobre a dor do término, salientando que a família parental continua.
Durante 20 anos eu acompanho términos, e nunca foi fácil para nenhuma das partes, especialmente as crianças. Não existe conto de fadas para um término, todos são dolorosos. Os términos de famosos como Willian Bornner e Fátima Bernardes, Sandy e Lucas Lima, Luísa Sonza e Chico Moedas, tem um grande impacto social, porque as pessoas projetam suas relações e acabam colocando em dúvida a existência do romance verdadeiro.
O caso Virgínia e Zé Felipe ilustra como o Direito das Famílias precisa evoluir para lidar com relacionamentos que são, ao mesmo tempo, laços afetivos e ativos comerciais. A Justiça deve equilibrar: a proteção da intimidade, a gestão de patrimônios digitais e o princípio do superior interesse das crianças.
Enquanto as redes sociais transformam dramas pessoais em espetáculo, o Direito tem o desafio de humanizar esses processos, garantindo que, por trás dos likes, existam vidas reais sendo protegidas.
Não podemos esquecer que um casamento sólido é denso e precisa ser real. Não existe fantasias, contos sobre o amor, dinheiro que salve um casamento. Todos os casais diariamentesofrem pressões, dificuldades, contratempos, desafios, o mais importe é saber lutar pelo proposito e não desistir por qualquer motivo. Sempre o casal saber o propósito da relação conjugal será a benção familiar, sem esquecer de se conhecer para poder se melhorar, ter empatia com o outro e saber perdoar. Ninguém disse que casamento era fácil e ninguém prometeu felicidade eterna.
Juliane Silvestri Beltrame
Especialista em Direito das Famílias e escritora.
