
A Câmara de Vereadores de Maravilha realizou na noite desta
segunda-feira (1º) sessão ordinária com aprovação de cinco projetos de lei. Um
dos principais debates foi em torno do Projeto de Resolução 02/2019, de autoria
do vereador Natalino Prante. A proposta proíbe que vereadores eleitos deixem
seus mandatos para exercer cargos na administração pública, exceto quando
aprovados em concurso público.
A aprovação ocorreu após debates polêmicos entre bancada de
situação e oposição. A vereadora Marclei Grando fez um requerimento verbal no
início da sessão, pedindo que o projeto passasse por análise da Comissão de
Constituição e Justiça antes de tramitar em plenário. O presidente da Casa,
Jandir Primon, colocou o requerimento em votação, mas o mesmo recebeu voto
contrário dos vereadores Natalino Prante, Ademir Unser, Luis Hermes Brescovici,
Láurio Stieler e Itamar Adler.
Com o requerimento rejeitado por maioria, o Projeto de
Resolução foi votado e aprovado em 1º turno com seis votos favoráveis e três
abstenções. Celso Ledur e Ivo Badia não puderam participar das votações
relacionadas ao projeto por serem parte interessada, já que assumem vagas de
dois vereadores que saíram do Legislativo para ocupar cargos na administração
municipal (Eder Moraes e Pedro Gilberto Ioris). Ambos lamentaram a impossibilidade
de participar da votação.
O presidente Jandir Primon disse que a decisão é amparada no
Regimento Interno do Legislativo. A proposta deve voltar para votação em
segundo turno na sessão da próxima segunda-feira (8).
Como votou cada vereador:
Láurio Stieler: Favorável
Natalino Prante: Favorável
Ademir Unser: Favorável
Luis Hermes Brescovici: Favorável
Itamar Adler: Favorável
Jandir Primon: Favorável
Cleber Pertussatti: Abstenção
Gilmar Castanha: Abstenção
Marclei Grando: Abstenção
Celso Ledur: Impedido de votar
Ivo Badia: Impedido de votar
Segunda etapa
Vereador Natalino Prante é o autor do projeto (Foto: Carine
ArenhardtWH Comunicações)
Se aprovado em segundo turno, o Projeto de Resolução 02/2019
altera apenas o Regimento Interno do Legislativo. Uma segunda etapa ainda é
necessária, para que a lei possa ser colocada em prática. Em entrevista ao
Grupo WH Comunicações, o vereador Natalino Prante explicou que um novo projeto
precisa ser elaborado propondo esta mesma alteração na Lei Orgânica do município.
Prante afirma que a matéria será elaborada e colocada em
votação, com o objetivo de fazer valer as mudanças já nesta legislatura, que
encerra em dezembro de 2020.
Outros projetos
Na sessão desta segunda-feira também foi aprovado o Projeto
de Lei Complementar 02/2019, que altera a Lei Complementar 16/2005, extinguindo
uma vaga de 20h para o cargo de assistente social e amplia para 30 horas a
carga horária para duas vagas de assistente social.
Em primeiro turno também foi aprovado o Projeto de Lei
Complementar 07/2019 que cria e amplia o número de vagas no quadro pessoal
permanente do Executivo Municipal.
Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei 06/2019 que dispõe sobre contribuição financeira no valor de R$ 62 mil para a Associação Empresarial e Cultural de Maravilha, para o Projeto Empreender. Ainda em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei 09/2019 que altera dispositivos da Lei Municipal 3.755 de abril de 2014, estabelecendo a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do município de Maravilha.