Maravilha / Câmara de Vereadores - 03 de Abril de 2019 - 10h01

​Vereadores eleitos são impedidos de assumir secretarias ou outros cargos.

Foto: Carine Arenhardt/WH Comunicações

A Câmara de Vereadores de Maravilha realizou na noite desta segunda-feira (1º) sessão ordinária com aprovação de cinco projetos de lei. Um dos principais debates foi em torno do Projeto de Resolução 02/2019, de autoria do vereador Natalino Prante. A proposta proíbe que vereadores eleitos deixem seus mandatos para exercer cargos na administração pública, exceto quando aprovados em concurso público.

A aprovação ocorreu após debates polêmicos entre bancada de situação e oposição. A vereadora Marclei Grando fez um requerimento verbal no início da sessão, pedindo que o projeto passasse por análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de tramitar em plenário. O presidente da Casa, Jandir Primon, colocou o requerimento em votação, mas o mesmo recebeu voto contrário dos vereadores Natalino Prante, Ademir Unser, Luis Hermes Brescovici, Láurio Stieler e Itamar Adler.

Com o requerimento rejeitado por maioria, o Projeto de Resolução foi votado e aprovado em 1º turno com seis votos favoráveis e três abstenções. Celso Ledur e Ivo Badia não puderam participar das votações relacionadas ao projeto por serem parte interessada, já que assumem vagas de dois vereadores que saíram do Legislativo para ocupar cargos na administração municipal (Eder Moraes e Pedro Gilberto Ioris). Ambos lamentaram a impossibilidade de participar da votação.

O presidente Jandir Primon disse que a decisão é amparada no Regimento Interno do Legislativo. A proposta deve voltar para votação em segundo turno na sessão da próxima segunda-feira (8).

Como votou cada vereador:

Láurio Stieler: Favorável

Natalino Prante: Favorável

Ademir Unser: Favorável

Luis Hermes Brescovici: Favorável

Itamar Adler: Favorável

Jandir Primon: Favorável

Cleber Pertussatti: Abstenção

Gilmar Castanha: Abstenção

Marclei Grando: Abstenção

Celso Ledur: Impedido de votar

Ivo Badia: Impedido de votar

Segunda etapa

Vereador Natalino Prante é o autor do projeto (Foto: Carine ArenhardtWH Comunicações)

Se aprovado em segundo turno, o Projeto de Resolução 02/2019 altera apenas o Regimento Interno do Legislativo. Uma segunda etapa ainda é necessária, para que a lei possa ser colocada em prática. Em entrevista ao Grupo WH Comunicações, o vereador Natalino Prante explicou que um novo projeto precisa ser elaborado propondo esta mesma alteração na Lei Orgânica do município.

Prante afirma que a matéria será elaborada e colocada em votação, com o objetivo de fazer valer as mudanças já nesta legislatura, que encerra em dezembro de 2020.

Outros projetos

Na sessão desta segunda-feira também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 02/2019, que altera a Lei Complementar 16/2005, extinguindo uma vaga de 20h para o cargo de assistente social e amplia para 30 horas a carga horária para duas vagas de assistente social.

Em primeiro turno também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 07/2019 que cria e amplia o número de vagas no quadro pessoal permanente do Executivo Municipal.

Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei 06/2019 que dispõe sobre contribuição financeira no valor de R$ 62 mil para a Associação Empresarial e Cultural de Maravilha, para o Projeto Empreender. Ainda em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei 09/2019 que altera dispositivos da Lei Municipal 3.755 de abril de 2014, estabelecendo a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do município de Maravilha.

Fonte: WH3

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