Uma decisão prolatada nessa semana pelo juiz Lucas Chicoli Nunes Rosa,
titular da Vara Única da comarca de São Lourenço do Oeste, aflorou ainda mais o
sentimento fraterno típico desta época do ano. Uma menina de seis anos de idade
teve a guarda familiar concedida ao ex-padrasto. O homem buscava o
reconhecimento de paternidade há um ano.
O autor do processo teve um relacionamento de três anos com a mãe da
criança. Os dois criaram um vínculo muito forte. A relação do casal terminou em
virtude dos problemas causados pela dependência química da mulher, mas o homem
manteve os cuidados financeiros e afetivos com a pequena.
A mãe perdeu a guarda da filha por expor a criança a locais e perigos
decorrentes do uso de drogas. Com o pai biológico, a menina ficou por pouco
tempo. Sua madrasta, na ocasião, denunciou o marido por abusos sexuais contra a
criança. A agressão está sob investigação. Os avós paternos revelaram
desinteresse em ficar com a menina. Foi aí que ela passou a viver com uma tia,
por parte de pai.
Todas as testemunhas ouvidas durante o processo confirmaram que a
criança reconhece o autor como pai e demonstra muito apreço pelo ex-padrasto.
Os relatos também foram bastante positivos nos cuidados oferecidos à pequena.
Diante destas informações, o juiz não teve dúvidas ao conceder o
reconhecimento de paternidade socioafetiva ao homem. Assim, na certidão de
nascimento da menina serão acrescidos os nomes do agora pai socioafetivo e dos
pais dele, como avós socioafetivos.
Serão mantidos os nomes do pai e avós biológicos. A criança também
receberá o sobrenome do novo pai que, dede o último dia 13, é o detentor da
guarda da enteada. A paternidade socioafetiva está em pé de igualdade com a biológica,
pelo entendimento das cortes superiores.
“A Carta Magna coloca os interesses da criança e do adolescente em total
primazia na sociedade. Em seu artigo 277 isso é explicitado de forma indelével.
Dentro dos direitos elementares está o direito de ser reconhecido como filho”,
cita o magistrado. O processo tramita em segredo de justiça.
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Fonte: Assessoria de Imprensa/NCI
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