No encontro foi formado um grupo de trabalho coordenado pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais e integrado pelas Coordenadorias dos Centros de Apoio Operacional de Controle da Constitucionalidade (CECCON), Moralidade Administrativa (CMA), Cidadania e Fundações (CCF) e Consumidor (CCO) do MPSC.
Tal decisão decorreu da constatação de que a situação que envolve a atuação das diversas instituições de bombeiros em Santa Catarina é complexa e compreende, além da eventual edição de normas inconstitucionais, também o exercício de atividades estatais típicas e indelegáveis, repasse de verbas públicas a entidades privadas, garantias de resposta no atendimento à população em situações de sinistros ou catástrofes, bem como a segurança de consumidores, especialmente quando da exploração de atividades de risco ou em estabelecimentos de grande porte ou abertos ao público em geral.
Participaram da reunião o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Galvani Alberton, a Coordenadora-Geral e o Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Controle da Constitucionalidade, Walkyria Ruicir Danielski e Maury Roberto Viviani, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Davi do Espírito Santo, e a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações, Caroline Moreira Suzin. Uma nova reunião foi agendada para o dia 31/7, quando deverá ser iniciado o delineamento das metas e estratégias no enfrentamento da questão em todas as áreas envolvidas.
Fonte: Jandir Sabedot
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