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Há mais coisas entre o céu e a terra do que supõe vossa vã filosofia — escreveu William Shakespeare na sua tragédia Hamlet. Ninguém ousaria duvidar, os dois temas mais polêmicos de nossa sociedade brasileira contemporânea são: a redução da maioridade penal e o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
E as discussões travadas em torno desses dois temas, na mídia, redes sociais e no Congresso Nacional são acalorados, despertando muitas vezes fúria e manifestações exaltadas de seus defensores e opositores.
Pois bem. Acontece que, por debaixo destes dois temas, duas indagações permeiam dia e noite a mente do poder público, tirando o sono do Executivo. E são elas: como reduzir a maioridade penal sem que isso provoque um caos ainda maior na superlotação carcerária? A outra: como a previdência social suportará o ônus de conceder pensão por morte a viúvos ou viúvas de casamentos homossexuais?
Nosso sistema penitenciário vai de mal a pior. Criminalistas e autoridades prisionais debruçam-se diariamente sobre essa questão da população carcerária. O Brasil tem o quarto maior contingente de presos do planeta. É muito bandido para pouca cadeia.
Por sua vez, a previdência social registrou em 2012 (fevereiro) um déficit de R$ 5,143 bilhões. É muito dinheiro, que o país não tem. Acaso aprovada a desaposentação no Congresso, o rombo nas contas do INSS seria de R$ 70 bilhões, conforme noticia o Ministério da Previdência.
É mesmo verdade que há, sim, mais coisas entre o céu e a terra do que supõe vossa vã filosofia. Quem resolver a equação dessas duas indagações ou demonstrar definitivamente que estas não possuem solução alguma ganhará certamente o debate.
Dinheiro pode até não trazer felicidade. Mas sem ele não se administra um país.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A PEC tramita há 13 anos e, sem apoio da bancada do Governo, agora corre o risco de ser arquivada de vez.
O objetivo da PEC é responsabilizar criminalmente os jovens entre 16 e 18 anos que cometerem crimes hediondos, como latrocínio, estupro e sequestro. Estes poderiam ser condenados à prisão. Os demais jovens infratores seriam levados para instituições especiais, entretanto, entendo que não seria possível apenas para os crimes relacionados. Ou é para todos ou para nenhum, porque fere o princípio da isonomia, onde todos devem ser iguais perante a lei.
Opiniões contrárias e favoráveis à PEC não faltam. Qual é a sua?
Vote na enquete ao lado na qual encaminharemos aos deputados federais e senadores.
E as discussões travadas em torno desses dois temas, na mídia, redes sociais e no Congresso Nacional são acalorados, despertando muitas vezes fúria e manifestações exaltadas de seus defensores e opositores.
Pois bem. Acontece que, por debaixo destes dois temas, duas indagações permeiam dia e noite a mente do poder público, tirando o sono do Executivo. E são elas: como reduzir a maioridade penal sem que isso provoque um caos ainda maior na superlotação carcerária? A outra: como a previdência social suportará o ônus de conceder pensão por morte a viúvos ou viúvas de casamentos homossexuais?
Nosso sistema penitenciário vai de mal a pior. Criminalistas e autoridades prisionais debruçam-se diariamente sobre essa questão da população carcerária. O Brasil tem o quarto maior contingente de presos do planeta. É muito bandido para pouca cadeia.
Por sua vez, a previdência social registrou em 2012 (fevereiro) um déficit de R$ 5,143 bilhões. É muito dinheiro, que o país não tem. Acaso aprovada a desaposentação no Congresso, o rombo nas contas do INSS seria de R$ 70 bilhões, conforme noticia o Ministério da Previdência.
É mesmo verdade que há, sim, mais coisas entre o céu e a terra do que supõe vossa vã filosofia. Quem resolver a equação dessas duas indagações ou demonstrar definitivamente que estas não possuem solução alguma ganhará certamente o debate.
Dinheiro pode até não trazer felicidade. Mas sem ele não se administra um país.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A PEC tramita há 13 anos e, sem apoio da bancada do Governo, agora corre o risco de ser arquivada de vez.
O objetivo da PEC é responsabilizar criminalmente os jovens entre 16 e 18 anos que cometerem crimes hediondos, como latrocínio, estupro e sequestro. Estes poderiam ser condenados à prisão. Os demais jovens infratores seriam levados para instituições especiais, entretanto, entendo que não seria possível apenas para os crimes relacionados. Ou é para todos ou para nenhum, porque fere o princípio da isonomia, onde todos devem ser iguais perante a lei.
Opiniões contrárias e favoráveis à PEC não faltam. Qual é a sua?
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