A importância da sucessão familiar no agronegócio

Você já parou para pensar no futuro da sua propriedade rural? Quem irá dar andamento em seu legado familiar?

Hoje os dados do IBGE não mentem, apenas 30% das propriedades rurais passam para a segunda geração e, pasmem, somente 5% passam para a terceira geração, mas esse número pode crescer se houver um plano efetivo tributário, gestão econômico-financeira e muito diálogo.

No dicionário, a palavra sucessão significa descendência, substituição, sequência e continuidade.

A sucessão familiar é o processo de transferência do controle de gestão da propriedade rural para os sucessores. Ela pode ter origem em um acordo pré-estabelecido entre os envolvidos ou ser forçado em razão de circunstâncias que impossibilitem a continuidade do antigo líder, como falecimento, sequelas de acidentes e doenças graves.

O mais indicado é que a continuidade dos trabalhos, sejam feitos pelos sucessores e não pelos herdeiros. Tudo bem até aqui, mas qual é a diferença entre sucessores e herdeiros?

Herdeiro é a pessoa que tem ligação sanguínea ou recebe o patrimônio como doação em vida ou testamento, adquirindo os bens e os direitos após a morte do fundador, ou melhor do patriarca ou matriarca da família, seguindo uma ordem de sucessão hereditária prevista no Código Civil. Já o Sucessor tem o dever de cuidar da gestão da empresa, por escolha antecipada e planejada de quem faleceu, se tornando o responsável legal pelos negócios da empresa familiar rural.

Você pode estar se perguntando: Mas não é melhor deixar isso para quando ocorrer? Acontece que nem todo herdeiro possui vocação para liderar uma empresa, bem como, não é todo herdeiro que tem vontade para trabalhar no negócio familiar ou por não ter dons, ou porque já escolheu outra profissão. Portanto, é de suma importância o planejamento de uma sucessão familiar para que o negócio da família continue prosperando nas próximas gerações, ainda mais no que se refere empresa rural.

A sucessão familiar é um tema relevante para todo o agronegócio brasileiro. Isso porque, o agronegócio tem representado mais de 20% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil.

Se a produção agrícola começar a diminuir no Brasil, teremos um impacto econômico mundial muito grande, uma vez que a expectativa do futuro, até o ano de 2030 é que o Brasil será responsável por 65% da soja do mundo.

Por isso, é muito importante a sucessão familiar na área rural, para que as atividades agrícolas e a produção se manterem, e as famílias poderem contar com as próximas gerações dentro da agricultura.

Muitos jovens não estão sendo estimulados em permanecer no campo, em regra devido: falta de diálogo e estimulo, distancias entre o meio rural e a cidade, desconhecimento do negócio, falta de oportunidades principalmente para o sexo feminino, onde mesmo no ano de 2022 ainda existe muito preconceito, mas isso é tema para outra matéria.

A sucessão familiar no meio rural implica: conhecimento, expansão e continuidade, onde muitas vezes encontra alguns desafios como: dificuldade de o patriarca abrir espaço para os mais novos, temor que o sucessor não valorize a propriedade, rivalidade entre os filhos e genros/noras, despreparo técnico, diferença cultural das gerações, falta de interesse do sucessor, visão diferenciada entre o sucessor (jovem) e o patriarca.

Como vimos a falta de comunicação é uma das maiores dificuldades da propriedade rural, tanto entre aqueles que a comandam, como dos donos para os funcionários, maquiando assim a transparência dos negócios.

Conversar e alinhar as expectativas futuras, explicar o funcionamento da fazenda na prática e ir incorporando o sucessor nas atividades da fazenda simplifica essa transição, principalmente em se tratando das mulheres, onde muitas vezes são afastadas da administração das fazendas e 87% dos casos são as sucessoras após a viuvez ou morte prematura dos pais que irão dar continuidade na propriedade.

Dessa forma, deve haver um clima de diálogo para tratar dos conflitos já existentes e dos que ainda podem surgir, para evitar após o acontecimento (morte) o pagamento de impostos altos, perdas de investimentos, vendas prematuras de propriedade, má-gestão, litígios trabalhistas e o pior de todos a quebra do elo familiar pelas brigas entre os herdeiros.

O planejamento sucessório não é um processo rápido e fácil, demanda uma conversa, informações e estudo de caso, sendo tudo pensado para diminuir custos, aumentar a rentabilidade, cuidar das benfeitorias, dos maquinários, projetar o histórico de safras, implementar a agricultura de precisão com o apoio da tecnologia, regularizar a documentação e ver qual o melhor planejamento para a família como é o caso da conhecida holding familiar.

Vejamos um exemplo prático onde você poderá ver a diferença dos custos de uma holding e um inventário.

Vamos tomar por base um imóvel, adquirido pelos pais há 20 anos atrás, ou seja, em 2002, pelo valor de R$ 300.000,00 e declarado no seu IR por R$ 300.000,00

Nestes 20 anos, o imóvel valorizou e passou a valer R$ 1.000.000,00. Portanto, vamos ver a diferença de gastos com um inventário extrajudicial e uma holding, aqui nem vamos considerar um inventário judicial (menores e desavenças familiares).

· Todos os valores são aproximados, pois vai depender da alíquota aplicada e dos honorários dos profissionais contratados.

Perceba que muitas vezes quando uma pessoa falece, os herdeiros não têm dinheiro em espécie, simplesmente possuem imóveis, aí que mora o grande problema, pois precisam vender o bem para pagar as despesas sob pena de multa. Assim, sofrem com a depreciação do bem, porcentagens de corretores, Imposto de renda com o ganho de capital, e o resultado disso? Os filhos são rebaixados de classe social.

Portanto, a realização de um planejamento sucessório através de uma holding vai muito além de uma estrutura de governança familiar, economia tributária ou até mesmo proteção patrimonial.

Está diretamente ligado a possibilitar que aquele patrimônio continue no núcleo familiar, de geração em geração e possibilitar que os seus herdeiros possam usufruir de todos aqueles bens que foram deixados para eles.

Você pode estar se perguntando, mas por onde começar? Trago algumas dicas como:

· Elaborar um DRE (demonstrativo do resultado do exercício) ou seja, fazer uma planilha dos resultados dos últimos anos;

· Acompanhar o fluxo de caixa;

· Estruturar toda parte financeira da empresa rural;

· Fazer um balanço gerencial do ativo e passivo, medindo os resultados, o quanto está crescendo a propriedade e as perspectivas para o futuro;

· Implementar a comunicação familiar, transparência nas ações e utilizar plataformas de governança e gestão, trazendo a gestão de complementariedade, ou seja, todos ajudam da forma como podem, utilizando os dons de cada integrante familiar;

· Inserir urgentemente a tecnologia dentro da agricultura;

· Aprender gerenciar funcionários, ajustar horários e serviços;

· Buscar informações técnicas e ensino superior;

· Associar-se a cooperativas e sindicatos para buscar atualidades e sustentabilidade social.

Para finalizar, mas não esgotando o assunto, montar uma Holding não é simplesmente criar uma empresa e colocar todo o patrimônio dentro daquela empresa como muitos falam, existe toda uma engrenagem jurídica para possibilitar que os pais continuem com amplos e ilimitados poderes sobre aqueles bens, garantindo assim que a sucessão patrimonial ocorra da forma mais tranquila e menos onerosa possível, permitindo que aqueles bens continuem com a família.

Juliane Silvestri Beltrame

Advogada especialista em Direito das Famílias e Sucessões

Beltrame & Silvestri - Advocacia