Quem for
pego portando ou consumindo drogas ilícitas em espaços públicos abertos ou
fechados em SC poderá ser multado em um salário mínimo.
É o que
determina um projeto de lei aprovado por maioria na Assembléia Legislativa, em
Criciúma.
O texto
prevê a aplicação da multa para quem usar drogas nas proximidades de órgão,
instituição ou construção pública, incluindo vias públicas e parques.
É o que
determina um projeto de lei aprovado por maioria na Assembleia Legislativa, em
Criciúma.
O texto do @deputadojesselopes (PL) prevê a aplicação da multa para quem
usar drogas nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública,
incluindo vias públicas e parques.
Os recursos arrecadados com as multas terão a destinação de 50% para o Fundo de Melhoria da Segurança Pública, 25% para o Fundo Especial Antidrogas e 25% para o Fundo Estadual de Saúde.
O projeto depende de sanção do governador para
virar lei.
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